Empresa responsável pelas obras dos lotes 3 e 4 apresenta pedido de recuperação judicial

Como já indicava a aparência das obras de duplicação da BR-470, as coisas estão indo de mal a pior. A empresa Sulcatarinense, responsável pelas obras nos lotes 3 e 4, entre Gaspar e Indaial, apresentou pedido de recuperação judicial. A medida tem como finalidade estabelecer plano de pagamento a credores e evitar a falência da empresa, que apresenta dívida de aproximadamente R$ 150 milhões.

Deste montante, R$ 98 milhões dizem respeito a dívidas com bancos, R$ 42 milhões são devidos a credores diversos (fornecedores, empresas prestadoras de serviços, etc.) e R$ 5 milhões são relativos a dívidas trabalhistas.

O pedido de recuperação judicial da Sulcatarinense relata que as dívidas envolvem problemas relacionados a obras municipais, estaduais e federais. A partir de 2012, as prefeituras municipais, até então principais clientes da empresa, reduziram sensivelmente as contratações de novos projetos e sequer terminaram obras que já haviam sido inicializadas.

Em função desta situação, a empresa teria buscado novos rumos, passando a visar contratações com o Governo Federal. Contudo, a falta de desapropriações, licenças ambientais, projetos e, principalmente, de pagamento, por parte do Governo Federal, deteriorou a já fragilizada situação financeira da empresa.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o trecho de 28,3 km, compreendido pelos lotes 3 e 4, cujas obras estão sob a responsabilidade da Sulcatarinense, está orçado em R$ 372,9 milhões.

FIESC apresenta estudo analisando estado degradante das obras de duplicação da BR-470

Imagem: FIESC

Nesta segunda-feira (14/09), a Federação das Indústrias de Santa Catarina - FIESC lançou um estudo sobre a situação física das obras de duplicação na BR-470. O estudo foi apresentado na sede da Associação Empresarial de Blumenau na presença de várias lideranças regionais, incluindo representantes da OAB, prefeitura municipal, empresários, entre outros. O Diretor Jurídico da nossa associação esteve presente no evento.

Logo de início, a apresentação realizada pelo Sr. Glauco José Côrte, Presidente da FIESC, surpreendeu os presentes ao informar que, no período de 2010 a 2015, dos R$ 375 milhões previstos paras as obras de duplicação da BR-470, somente R$ 91 milhões foram pagos até o mês de setembro de 2015. 

O estudo abordou diversas questões, como os repetidos cortes de verbas, os absurdos atrasos na efetivação das desapropriações, excessiva lentidão das obras, as assustadoras estatísticas contendo o número de acidentes ocorridos em cada um dos trechos, etc.

Ao longo do estudo, fica evidente o descaso do Governo Federal com a Região Sul do país, onde nos anos de 2014 e 2015, nenhum dos 03 estados (PR, SC e RS) teve mais sequer 50% de execução do OGU e PAC, e o Plano Plurianual apresentado na última semana pelo Governo Federal prevê escassos investimentos na estrutura logística do estado.

O documento indica, ainda, que a concessão da rodovia antes do término das obras, como pretende o Governo Federal, poderá causar ainda mais atrasos e recomenda a elaboração de um cronograma de investimentos, de forma a garantir o andamento das obras e evitar prejuízos sobre o que já foi realizado. Outra opção viável apontada no estudo seria avaliar criteriosamente a concessão da rodovia considerando as obras em andamento e respeitando os contratos firmados, evitando postergar ainda mais a entrega da obra e tomando cuidado para que o usuário não seja surpreendido por altas taxas de pedágio.

Como anunciado recentemente, a previsão inicial de conclusão das obras era de que a duplicação estaria finalizada em 2017. O Governo Federal já postergou a previsão para apenas no fim de 2022. Com este documento, o FIESC pretende fornecer subsídios para sensibilizar o Governo, tanto no âmbito Federal, quanto Estadual, bem como as lideranças políticas da região, para que sejam tomadas medidas emergenciais para garantir a execução das obras de duplicação da BR-470, visto que, se continuarmos dessa forma, as chances são de que a duplicação seja abandonada no estado em que as obras estão.

A Associação BR-470 EM NOSSAS MÃOS apoia a iniciativa do FIESC. Precisamos chamar atenção para a situação em que nosso estado está sendo deixado.

JUNTOS SOMOS IMBATÍVEIS! 

Fonte: FIESC

Governo Federal corta orçamento para a duplicação da BR-470

O orçamento apresentado pela União para 2016, na véspera do feriado, trouxe péssimas notícias para Santa Catarina. Dentre o diversos cortes de verbas para as obras em andamento em todo o país, destaca-se a duplicação da BR-470. Em 2015, o orçamento reservado para as obras de duplicação era de R$ 100 milhões. Para 2016, a duplicação terá um corte de aproximadamente 30%. Apenas R$ 64 milhões estão previsto para serem destinados à obra.

A redução impactará no andamento das obras, que em grande parte ainda está em fase de desapropriação. O plano plurianual do Governo Federal apresentado na semana passada já prevê atraso de 5 anos, em relação a data inicialmente prevista, para a finalização das obras de duplicação da BR-470. A conclusão inicialmente prevista para 2017 foi postergada para 2022.

Quem viver, verá.

Fonte: 
Corte do orçamento para 2016 afeta obra de duplicação da BR-470

Governo federal prevê conclusão das obras da BR-470 só em 2022