Na mesma semana em que Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT convocou uma audiência pública para tratar
do “processo de desapropriações” dos imóveis lindeiros daquela rodovia, o
governo federal publicou no Diário Oficial, um corte de R$ 30 milhões nas
verbas destinadas exatamente ao pagamento das indenizações dos imóveis
atingidos.
A audiência pública que está sendo organizada pelo
DNIT vai ocorrer no dia 27 de agosto de 2014 na Sociedade Nova Blumenau, no
Bairro Salto do Norte em Blumenau/SC, a partir de 13:30 horas, e pretende
reunir toda a comunidade que sofrerá impacto com a obra.
Tudo segue completamente equivocado e irregular no
planejamento, na execução e na transparência das obras de duplicação da BR –
470. Temos que ficar atentos!
Em qualquer processo de licitação, o último ato
administrativo, é a emissão da ordem de serviços. No caso das obras de
duplicação da BR – 470 esta ordem foi expedida antes mesmo de serem preenchidos
os mais elementares e rigorosíssimos procedimentos de ordem legal, o que torna
tudo muito nebuloso e suspeito.
Como se emitir uma ordem de serviços sem que as
desapropriações respectivas tenham sido debatidas e previamente planejadas,
orçadas e discutidas, tanto com os interessados, como com a comunidade?
Como as desapropriações vão ocorrer se houve um
corte de R$ 30 milhões no orçamento da União destinado exatamente ao pagamento
das indenizações dos imóveis atingidos?
Como as ações do DNIT podem ser levadas a sério, se
não há previsão de custos e sequer projetos de identificação com os respectivos
detalhamentos e memoriais descritivos, para as inúmeras pontes, viadutos,
acessos marginais, ciclovias, acessos urbanos – todos previstos nos projetos
originários?
Como pode uma obra desta envergadura ser anunciada
aos quatro cantos como “em execução”, se não tem sequer um cronograma da sua
realização, não tem as licenças ambientais prévias e os detalhamentos altamente
complexos que uma obra desta envergadura exige, também com relação às redes de
água, luz, gás, etc.?
De qualquer ângulo que se olhe, é evidente a
importância, a urgência e absoluta necessidade da duplicação da BR – 470 para a
economia do Vale do Itajaí, de Santa Catarina e do Brasil, e para a vida dos
que aqui habitam e nela trafegam, quer seja a trabalho ou lazer. A obra é um
anseio de todos, de forma unânime!
Mas, não há como não se denunciar à sociedade
catarinense, a forma totalmente irregular como vem sendo conduzidos os
trabalhos que antecedem à duplicação, numa tentativa de iludir a população com
uma mera encenação maquiada do início da obra. Há forte suspeita baseada em
consistentes indícios e evidências de manipulação eleitoral neste cenário da
duplicação da BR-470 por parte de lideranças, entidades e representantes do
Governo Federal.
A sociedade não pode e não deve ficar alheia a esta
situação!
Por isso, somamos nossas vozes às de inúmeras
outras entidades que manifestam sua total e justificada preocupação com a
condução dos trabalhos de duplicação da BR – 470, instando nossas lideranças,
entidades e sociedade civil organizada, para que exijam transparência,
cronograma das obras, detalhamentos pormenorizados, custos com cada etapa, e
respeito ao dinheiro público e ao ordenamento jurídico vigente; bem como a
celeridade necessária às obras, com o cumprimento de todas as etapas previstas
em lei - sob pena, de sofrermos postergações ainda maiores e inaceitáveis na
realização deste justo anseio da nossa população e que foi compromisso assumido
e reiterado, há mais de três anos, saído da própria voz de sua excelência a
Presidente da República, e reafirmado por vários de seus Ministros e por
inúmeras outras autoridades políticas vinculadas ao Governo Federal.
Já é passada a hora de nos entregarem a duplicação
da BR - 470 junto com todo o respeito que fizemos por merecer!
JUNTOS SOMOS
IMBATÍVEIS!
BR–470 EM NOSSAS
MÃOS
