EDITORIAL. Na audiência pública realizada em agosto do ano passado, na cidade de Blumenau/SC, os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT que se fizeram presentes na oportunidade, prometeram que o primeiro lote das desapropriações estaria sendo levado a "mutirão" até fevereiro e concluído até março deste ano. Nossa associação BR-470 EM NOSSAS MÃOS estava presente e, desde aquele momento, mostrou que não se deixaria iludir pela fala mansa dos representantes oficiais lá reunidos. Fomos firmes em questioná-los e avisamos: este prazo não será cumprido!
Pois bem, um ano se passou desde aquela reunião e tudo o que os moradores do Vale do Itajaí receberam foram novas promessas, prorrogações de prazos e tentativas de contornar a situação vergonhosa em que se encontra o processo de duplicação da BR-470.
Agora, segundo a mídia estadual veiculou nos noticiosos do dia de ontem (03/08/2015) os representantes do DNIT lançaram uma nova previsão para a realização do mutirão de desapropriações.
A informação é de que o mutirão deverá ser realizado em outubro de 2015.
Devem achar que os catarinenses são inocentes contribuintes...
Afirmamos, mais uma vez, que este prazo não será cumprido e que as desapropriações não vão ocorrer.
Vários empecilhos de ordem legal impedem as desapropriações: faltam laudos ambientais definitivos, faltam detalhamentos de identificação dos proprietários, faltam laudos de avaliação condizentes com a realidade de cada imóvel, faltam definições dos traçados das vias marginais e dos acessos aos trevos, pontes e viadutos.
A obra que está sendo executada, atropela o planejamento minimamente adequado que se espera para um empreendimento desta grandeza.
E, o que é pior: o atraso nas desapropriações acarretará o atraso no cronograma das obras. E, mais que isso, muitos dos serviços já executados encontram-se paralisados e em estado de deterioração. Portanto, é de se indagar se não há dinheiro público indo pelo ralo do desperdício?
Esta investigação é uma tarefa para o Ministério Público Federal, pois se isto ocorrer, há que se instar os responsáveis ao pagamento dos prejuízos!
Enquanto isso, o Jornal de Santa Catarina elaborou, na segunda-feira (03/08), uma matéria relatando o estado calamitoso em que se encontram alguns trechos onde as obras já haviam sido iniciadas. Trechos terraplanados estão sendo reivindicados pela natureza diante da ineficiência do homem. O mato cresce, poças d'água se formam e as máquinas continuam paradas.Está evidente, dai, o descaso!
O DNIT afirma que não haverá prejuízo financeiro e que até o momento não foi preciso realizar nenhum aditivo contratual para suprir novas despesas. Veremos se essa situação se manterá no dia em que as obras forem efetivamente retomadas. Desconfiamos desta afirmação e vamos seguir fiscalizando...
O momento brasileiro é grave! A sociedade não pode mais aceitar dinheiro público sendo maltratado causando ônus coletivo. Isso sem falar - por ser desnecessário - as graves consequências que o atraso nas obras causa à economia do Estado e do Brasil; nem dos danos que a BR assassina acarreta nos seus usuários, com seguidos acidentes graves com milhares de vítimas fatais já registradas.
Como referido, a constatação das paralisações e dos atrasos ao andamento dos serviços; e a presença dos prejuízos ao erário, já anunciados pela evidente necessidade de retrabalho nas áreas abandonadas, estão a exigir um imediato estudo institucional do Ministério Público Federal com função em Santa Catarina.
Se estamos sendo abandonados pelas autoridades, é nosso dever, enquanto cidadãos, não permitir que estas mesmas autoridades continuem nos enganado.
Junte-se a nós. Mantenha-nos informados sobre a situação das "obras". Qualquer informação ou questionamento pode ser enviado para o e-mail br470emnossasmaos@gmail.com.
JUNTOS SOMOS IMBATÍVEIS!
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